Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

INSS terá de pagar aposentadoria a servidor com LER

Ele recebeu o auxílio-doença acidentário do INSS, porém o benefício foi cessado em dezembro de 2011, sob alegação de que ele estava reabilitado. Contrariado, o homem ajuizou ação de concessão de aposentadoria por invalidez contra o INSS

Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público

A posição servirá como orientação para as demais instâncias da Justiça brasileira sobre o tema

TJSP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos

Réus faziam anúncios online e cobravam “taxa de liberação”.

TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental

O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.

Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS

CNJ e Caixa Econômica Federal vão dar curso para prevenir fraudes previdenciárias

Ideia para o ano que vem é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento ou de óbito – são utilizados para sacar benefícios previdenciários indevidamente, como aposentadorias e pensões

Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal

Objetivo é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho

Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência

De acordo com o senador, autor do projeto, a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação

Danos morais e estéticos para paciente que teve queimaduras após cirurgia

Para o relator do processo, somente a utilização incorreta do produto seria insuficiente para danificar o tecido cutâneo da paciente

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Advogado alerta: imóveis em leilão podem esconder dívidas que responsabilizam o arrematante

IPTU, condomínio e ações judiciais são riscos ocultos que surpreendem compradores desavisados. Especialista em Direito Imobiliário revela como evitar prejuízos com análise jurídica prévia.

Acidente de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Por Thiago Elias.

Para PGR, lei do trem de alta velocidade é parcialmente constitucional

De acordo com o parecer, a emenda parlamentar que incluiu a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) não respeitou o devido processo legislativo

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução.

É Natal! Trabalhadores temporários têm mesmos direitos que os demais

Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.